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- CPC 1973
- Art. 634
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZERSeção I - Da Obrigação de Fazer
Art. 634
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 11.382/2006, de 6 de dezembro de 2006. 20 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/02/2025.
Art. 634. Se o fato puder ser
prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. O exeqüente adiantará as quantias
previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. O exeqüente adiantará as quantias
previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.382/2006 de 6 de dezembro de 2006
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 10 tribunais
TJRJ 5 · TRF5 4 · TJSP 3 · TJMT 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJES 1 · TJGO 1 · CARF 1
Agravo de Instrumento 2301138-89.2023.8.26.0000TJSP, Torres de Carvalho, julgado em 28/11/2023
Apelação / Remessa Necessária 0011399-93.2015.8.06.0119TJCE, Joriza Magalhães Pinheiro, julgado em 22/05/2023
Agravo de Instrumento 2264379-63.2022.8.26.0000TJSP, Torres de Carvalho, julgado em 03/03/2023
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 3 · TST 1
AREsp AREsp 2776680STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/02/2025
AREsp AREsp 2415830STJ, Nancy Andrighi, julgado em 05/11/2023
REsp REsp 1619556STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 06/04/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.