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- CPC 1973
- Art. 644
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZERSeção III - Das Disposições Comuns às Seções Precedentes
Art. 644
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
774 acórdãos e 227 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2026.
Art. 644. A sentença relativa a obrigação
de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se,
subsidiariamente, o disposto neste Capítulo.
(Redação
dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)
de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se,
subsidiariamente, o disposto neste Capítulo.
(Redação
dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)
Decisões que citam este artigo
774
acórdãos de 20 tribunais
TRF1 471 · TST 102 · TRF3 69 · TJRJ 34 · TJMT 23 · TJRN 21 · TJSC 17 · TJPE 9 · TJPR 4 · TRF5 4 · TJDFT 3 · TJMG 3 e outros
Apelação Civel (ac) 0024106-78.2012.4.01.3900TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 19/08/2020
Ag-AIRR 0000060-65.2010.5.02.0446TST, Breno Medeiros, julgado em 01/10/2019
Agravo de Instrumento (ag) 0061790-05.2009.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Souza Prudente, julgado em 21/08/2019
227
decisões monocráticas de 11 tribunais
TST 103 · TJSP 53 · TJPR 21 · TJRJ 16 · STJ 15 · TRF1 8 · TRF5 4 · TJPE 3 · TJBA 2 · TJCE 1 · TJMG 1
REsp REsp 2088788STJ, Sérgio Kukina, julgado em 03/07/2026
AREsp AREsp 3190548STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 18/06/2026
RRAg 1000972-92.2021.5.02.0435TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 29/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.