LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

Art. 653

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

736 acórdãos e 459 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor,
arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
Parágrafo único. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o
encontrando, certificará o ocorrido.

Decisões que citam este artigo

736

acórdãos de 27 tribunais

TJSC 173 · TJRJ 130 · TJMG 96 · TJMT 71 · TJDFT 58 · TJPR 35 · TJPE 31 · TRF3 29 · TJES 15 · TJRS 14 · TJMS 12 · TRF1 11 e outros

Agravo de Instrumento 3011052-89.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Lucidio de Queiroz Junior, julgado em 21/10/2026

460 0750928-54.2024.8.07.0016TJDFT, Daniel Felipe Machado, julgado em 16/03/2026

Apelação Cível 5075837-06.2020.4.02.5101TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 19/11/2025

459

decisões monocráticas de 18 tribunais

TJRJ 126 · TJPR 106 · TRF4 62 · STJ 32 · TJBA 24 · TJRS 21 · TJSP 20 · TST 12 · TJMG 11 · TJPE 9 · TRF1 9 · TRF2 8 e outros

Decisão 2064439-41.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) APARECIDA GROSSI, julgado em 30/09/2026

AREsp AREsp 3280044STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 28/09/2026

Agravo de Instrumento 5028483-92.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 12/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.