- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 665
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação
Art. 665
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
112 acórdãos e 74 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2025.
Art. 665. O auto de penhora conterá:
I - a indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita;
II - os nomes do credor e do devedor;
III - a descrição dos bens penhorados, com os seus
característicos;
IV - a nomeação do depositário dos bens.
I - a indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita;
II - os nomes do credor e do devedor;
III - a descrição dos bens penhorados, com os seus
característicos;
IV - a nomeação do depositário dos bens.
Decisões que citam este artigo
112
acórdãos de 19 tribunais
TRF3 34 · TST 14 · TJRJ 12 · TJSC 10 · TJMT 7 · TJMG 5 · TJRN 5 · TJES 5 · TJBA 4 · TRF1 4 · TJRS 2 · TJPR 2 e outros
Agravo de Instrumento-Cv 1230913-24.2023.8.13.0000TJMG, Des.(a) Leite Praça, julgado em 04/07/2024
Agravo de Instrumento 0808151-71.2022.4.05.0000TRF5, Alexandre Luna Freire, julgado em 20/07/2023
Apelação Cível 1018086-21.2018.8.26.0309TJSP, Amaro Thomé, julgado em 29/03/2022
74
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 43 · TJPR 18 · STJ 10 · TJRJ 2 · TJSC 1
Rms RMS 75654STJ, Sérgio Kukina, julgado em 01/09/2025
AREsp AREsp 2168619STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 06/05/2025
Agravo de Instrumento 5028174-51.2024.8.24.0000TJSC, Altamiro de Oliveira, julgado em 26/06/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.