- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 670
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação
Art. 670
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
25 acórdãos e 39 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2026.
Art. 670. O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens
penhorados q
uand
o:
I - sujeitos a deterioração ou depreciação;
II - houver manifesta vantagem.
Parágrafo único. Quando uma das partes requerer a alienação
antecipada dos bens penhorados, o juiz ouvirá sempre a outra antes de decidir.
penhorados q
uand
o:
I - sujeitos a deterioração ou depreciação;
II - houver manifesta vantagem.
Parágrafo único. Quando uma das partes requerer a alienação
antecipada dos bens penhorados, o juiz ouvirá sempre a outra antes de decidir.
Decisões que citam este artigo
25
acórdãos de 9 tribunais
TJMT 6 · TJES 4 · TRF3 4 · TRF5 4 · TJSC 2 · TJRJ 2 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJPE 1
Agravo de Instrumento 0800514-16.2015.4.05.0000TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 24/11/2020
Agravo de Instrumento 0018866-57.2016.8.24.0000TJSC, Ronei Danielli, julgado em 03/04/2018
Agravo de Instrumento 0805468-71.2016.4.05.0000TRF5, Rubens de Mendonca Canuto Neto, julgado em 22/11/2016
39
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 24 · TRF5 4 · TST 3 · TJPR 2 · TRF4 2 · TJBA 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJSP 1
REsp REsp 1680319STJ, Afrânio Vilela, julgado em 06/02/2026
REsp REsp 1675980STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/02/2026
AREsp AREsp 1260602STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 05/02/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.