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  3. CPC 1973
  4. Art. 704

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

CPC 1973

Art. 704

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 11.382/2006, de 6 de dezembro de 2006. 11 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2025.

Art. 704. Ressalvados os
casos de alienação de bens imóveis e aqueles de atribuição de corretores da Bolsa de Valores, todos os demais bens serão alienados em leilão público.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 11.382/2006 de 6 de dezembro de 2006

Decisões que citam este artigo

11

acórdãos de 8 tribunais

TRF3 2 · TRF1 2 · TJRJ 2 · TST 1 · TJES 1 · TJSC 1 · TJPA 1 · TJPR 1
Apelação Cível 0003212-08.2012.4.03.6105TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 12/11/2025
Decisão 1388237-0TJPR, Vania Maria da Silva Kramer, julgado em 03/08/2016
Decisão 0043541-27.2014.8.08.0024TJES, Eliana Junqueira Munhos Ferreira, julgado em 12/05/2015
2

decisões monocráticas de 2 tribunais

TJRS 1 · TJSP 1
Agravo de Instrumento 70067368415TJRS, João Moreno Pomar, julgado em 25/01/2016
Agravo de Instrumento 0132596-65.2011.8.26.0000TJSP, Beretta da Silveira, julgado em 29/06/2011

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.