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  3. CPC 1973
  4. Art. 705

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

CPC 1973

Art. 705

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

51 acórdãos e 46 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/02/2024.

Art. 705. Cumpre ao leiloeiro:
I - publicar o edital, anunciando a alienação;
II - realizar o leilão onde se encontrem os bens, ou no lugar
designado pelo juiz;
III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias;
IV - receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz;
V - receber e depositar, dentro em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem do juiz, o produto da alienação;
Vl - prestar contas nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito.

Decisões que citam este artigo

51

acórdãos de 8 tribunais

TJRJ 26 · TJSC 10 · TJPR 7 · TST 4 · STJ 1 · TJRS 1 · TJRN 1 · TRF1 1
Rms RMS 65084STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 27/06/2023
Agravo de Instrumento 0801050-30.2022.8.20.0000TJRN, Glauber Antonio Nunes Rego, julgado em 26/06/2023
Decisão 0029579-71.2016.8.16.0014TJPR, Paulo Cezar Bellio, julgado em 17/10/2018
46

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJRJ 21 · TJPR 10 · STJ 8 · TJMG 3 · TRF1 2 · TJSP 1 · TST 1
AREsp AREsp 2123845STJ, Afrânio Vilela, julgado em 08/02/2024
AREsp AREsp 2330613STJ, Marco Buzzi, julgado em 31/05/2023
AREsp AREsp 854863STJ, Raul Araújo, julgado em 30/11/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.