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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção II - Do Pagamento ao Credor

CPC 1973

Art. 713

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 11.382/2006, de 6 de dezembro de 2006. 11 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Art. 713. Findo o debate, o
juiz decidirá.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 11.382/2006 de 6 de dezembro de 2006

Decisões que citam este artigo

11

acórdãos de 9 tribunais

TJRJ 3 · STJ 1 · TJGO 1 · TRF2 1 · TJES 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJPA 1 · STF 1
REsp REsp 1501036STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 18/08/2026
Agravo de Instrumento 0009188-63.2016.4.02.0000TRF2, Vera Lucia Lima da Silva, julgado em 31/08/2021
Agravo de Instrumento 0071160-56.2018.8.19.0000TJRJ, Ferdinaldo do Nascimento, julgado em 14/05/2019
11

decisões monocráticas de 4 tribunais

TJPR 6 · TRF4 3 · STJ 1 · TST 1
Decisão 0039249-97.2024.8.16.0000TJPR, Naor Ribeiro de Macedo Neto, julgado em 30/09/2024
AREsp AREsp 1787098STJ, Marco Buzzi, julgado em 24/05/2021
Agravo de Instrumento 5047681-62.2019.4.04.0000TRF4, Andréia Castro Dias Moreira, julgado em 03/02/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.