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  4. Art. 723

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção II - Do Pagamento ao Credor

CPC 1973

Art. 723

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

7 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2021.

Art. 723. Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o
aluguel diretamente ao usufrutuário, salvo se houver administrador.

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 5 tribunais

TJPR 3 · TJRJ 1 · TJMT 1 · TJES 1 · TJSC 1
Apelação 1628710-64.2011.8.19.0004TJRJ, Antonio Carlos Arrabida Paes, julgado em 16/12/2015
Decisão 1429457-0TJPR, Clayton de Albuquerque Maranhao, julgado em 15/12/2015
Decisão 1384593-7TJPR, Rosana Amara Girardi Fachin, julgado em 02/09/2015
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1
REsp REsp 1538821STJ, Raul Araújo, julgado em 02/09/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.