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  4. Art. 724

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção II - Do Pagamento ao Credor

CPC 1973

Art. 724

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 11.382/2006, de 6 de dezembro de 2006. 7 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2022.

Art. 724. O exeqüente usufrutuário poderá celebrar
locação do móvel ou imóvel, ouvido o executado.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. Havendo discordância, o juiz
decidirá a melhor forma de exercício do usufruto.
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 11.382/2006 de 6 de dezembro de 2006
  • Incluído pela Lei 11.382/2006 de 6 de dezembro de 2006

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 6 tribunais

TJPR 2 · TST 1 · TJBA 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJSP 1
Decisão 0066615-19.2021.8.16.0000TJPR, Francisco Luiz Macedo Junior, julgado em 29/04/2022
Apelação 0000035-57.2005.8.05.0102TJBA, Pilar Celia Tobio de Claro, julgado em 30/03/2022
Apelação 70081747453TJRS, Armínio José Abreu Lima da Rosa, julgado em 24/07/2019
6

decisões monocráticas de 5 tribunais

TJBA 2 · STJ 1 · TST 1 · TRF1 1 · TJRS 1
REsp REsp 1829669STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 15/06/2021
Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo À Apelação (pedconesus) 1006689-77.2020.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal João Batista Moreira, julgado em 26/10/2020
Apelação 70084191998TJRS, Armínio José Abreu Lima da Rosa, julgado em 09/09/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.