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- CPC 1973
- Art. 725
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção II - Do Pagamento ao Credor
Art. 725
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.382, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 725.
A constituição do usufruto não impedirá a alienação judicial do imóvel; fica,
porém, ressalvado ao credor o direito a continuar na posse do imóvel durante o prazo do usufruto.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Parágrafo único. É lícito ao arrematante,
pagando ao credor o saldo a que tem direito, requerer a extinção do usufruto.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
A constituição do usufruto não impedirá a alienação judicial do imóvel; fica,
porém, ressalvado ao credor o direito a continuar na posse do imóvel durante o prazo do usufruto.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Parágrafo único. É lícito ao arrematante,
pagando ao credor o saldo a que tem direito, requerer a extinção do usufruto.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 7 tribunais
TJRJ 2 · TJDFT 1 · TRF3 1 · TJMT 1 · TJMS 1 · TJSP 1 · TJPR 1
Apelação 0006611-96.2017.8.19.0024TJRJ, Mario Assis Gonçalves, julgado em 21/10/2026
Apelação Cível 1010159-54.2015.8.26.0100TJSP, Carlos Dias Motta, julgado em 09/10/2018
198 20140111988352APCTJDFT, Maria de Lourdes Abreu, julgado em 03/02/2016
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJRJ 2 · STJ 1
REsp REsp 1769639STJ, Raul Araújo, julgado em 03/10/2023
Apelação 0024648-66.2010.8.19.0203TJRJ, Gabriel de Oliveira Zefiro, julgado em 20/09/2013
Apelação 0026992-12.2008.8.19.0002TJRJ, Vera Maria Soares Van Hombeeck, julgado em 20/10/2009
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.