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- CPC 1973
- Art. 729
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção II - Do Pagamento ao Credor
Art. 729
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.382, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/08/2025.
Art. 729.
A nomeação e a substituição do administrador, bem como os seus direitos e deveres,
regem-se pelo disposto nos arts. 148 a 150.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
A nomeação e a substituição do administrador, bem como os seus direitos e deveres,
regem-se pelo disposto nos arts. 148 a 150.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 1 · TJSC 1
Apelação Cível 2007.053613-5TJSC, Paulo Roberto Camargo Costa, julgado em 08/05/2008
Apelação Cível 0060881-02.1997.4.03.9999TRF3, Desembargador Federal Lazarano Neto, julgado em 06/12/2007
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJPR 3 · TJRJ 1
Apelação 0284793-65.2009.8.19.0001TJRJ, Luiz Fernando de Andrade Pinto, julgado em 23/08/2025
Decisão 1362192-6TJPR, Iraja Romeo Hilgenberg Prestes Mattar, julgado em 14/04/2015
Decisão 1065115-5TJPR, Jose Hipolito Xavier da Silva, julgado em 08/08/2013
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.