LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

Art. 732

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

484 acórdãos e 137 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 732. A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-á conforme o disposto no Capítulo IV deste Título.
Parágrafo único. Recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos não obsta a que o exeqüente levante mensalmente a importância da prestação.

Decisões que citam este artigo

484

acórdãos de 17 tribunais

TJSC 196 · TJRJ 113 · TJRS 45 · TJDFT 26 · TJMG 25 · TJPA 16 · TJPE 13 · TJES 13 · CNJ 9 · TJMT 8 · TJPR 6 · TJPB 6 e outros

Agravo de Instrumento-Cv 5692031-67.2020.8.13.0000TJMG, Des.(a) Marcelo Rodrigues, julgado em 15/07/2026

Agravo de Instrumento 1031279-33.2025.8.11.0000TJMT, Serly Marcondes Alves, julgado em 28/01/2026

Agravo de Instrumento 5133352-85.2025.8.21.7000TJRS, Leandro Figueira Martins, julgado em 26/09/2025

137

decisões monocráticas de 14 tribunais

TJRJ 93 · STJ 8 · TJBA 7 · TJPE 6 · TJPR 4 · TJSC 3 · TJMG 3 · TJRS 3 · TST 3 · TJPB 3 · TJDFT 1 · TJCE 1 e outros

AREsp AREsp 3226696STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026

Agravo de Instrumento 5053408-64.2026.8.24.0000TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 27/08/2026

AREsp AREsp 3278836STJ, Daniela Teixeira, julgado em 13/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.