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  4. Art. 734

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

CPC 1973

Art. 734

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

41 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/08/2026.

Art. 734. Quando o devedor for funcionário público, militar,
diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o
juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia.
Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a
importância da prestação e o tempo de sua duração.

Decisões que citam este artigo

41

acórdãos de 9 tribunais

TJSC 16 · TJRJ 5 · TJRS 5 · TJDFT 3 · TJPE 3 · TJMT 3 · TJMG 2 · TJPA 2 · TJES 2
Agravo de Instrumento-Cv 2088966-57.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto, julgado em 15/08/2026
Apelação Cível 0003545-38.2014.8.24.0004TJSC, Henry Petry Junior, julgado em 24/10/2016
Agravo de Instrumento 70068161165TJRS, Sandra Brisolara Medeiros, julgado em 29/06/2016
13

decisões monocráticas de 6 tribunais

TJRJ 7 · TJPR 2 · TJRS 1 · TJPE 1 · TST 1 · TJMA 1
Agravo de Instrumento 0016511-06.2015.8.17.0000TJPE, Jones Figueirêdo Alves, julgado em 05/05/2016
Agravo de Instrumento 70068227560TJRS, Liselena Schifino Robles Ribeiro, julgado em 10/02/2016
Decisão 1212873-9TJPR, Dartagnan Serpa Sa, julgado em 25/08/2014

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.