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  4. Art. 735

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

CPC 1973

Art. 735

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

20 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/02/2021.

Art. 735. Se o devedor não pagar os alimentos provisionais a que foi condenado, pode o credor promover a execução da sentença, observando-se o
procedimento estabelecido no Capítulo IV deste Título.

Decisões que citam este artigo

20

acórdãos de 8 tribunais

TJSC 4 · TJRJ 3 · TJPA 3 · TST 3 · TJDFT 2 · TJPE 2 · TJMT 2 · TJAM 1
Apelação Cível 0002850-83.2016.8.04.0000TJAM, Cláudio César Ramalheira Roessing, julgado em 30/01/2017
Apelação 0002806-02.2012.8.11.0003TJMT, Sebastião de Moraes Filho, julgado em 14/10/2015
Agravo de Instrumento 0107325-66.2014.8.11.0000TJMT, Adilson Polegato de Freitas, julgado em 27/01/2015
11

decisões monocráticas de 4 tribunais

TJRJ 6 · TST 3 · STJ 1 · TJPE 1
EAREsp EAREsp 1331844STJ, Nancy Andrighi, julgado em 01/02/2021
Airr 0000135-31.2011.5.02.0071TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 20/04/2015
Apelação 0000980-16.2009.8.19.0037TJRJ, Nagib Slaibi Filho, julgado em 16/12/2014

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.