Art. 736

Art. 736. O executado, independentemente de penhora,
depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. Os embargos à execução serão
distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópias (art. 544,
§ 1o
, in fine) das peças processuais relevantes.
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. Os embargos à execução serão
distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
(Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)