Art. 744

Art. 744. Na execução para entrega de coisa (art. 621) é lícito ao devedor deduzir embargos de retenção por benfeitorias.
(Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
§ 1o
Nos embargos
especificará o devedor, sob pena de não serem recebidos:
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
I - as benfeitorias necessárias,
úteis ou voluptuárias;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
II - o estado anterior e atual da coisa;
( (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
III - o custo das benfeitorias e o
seu valor atual;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
IV - a valorização da coisa,
decorrente das benfeitorias.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
§ 2o
Na impugnação
aos embargos poderá o credor oferecer artigos de liquidação de frutos ou de danos, a fim de se compensarem com as benfeitorias.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
§ 3o
O credor
poderá, a qualquer tempo, ser imitido na posse da coisa, prestando caução ou depositando:
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
I - o preço das benfeitorias;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
II - a diferença entre o preço das benfeitorias e o valor dos frutos ou dos danos, que já tiverem sido liquidados.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)