Art. 745

Art. 745.
Nos embargos, poderá o executado alegar:
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
I - nulidade da execução, por não ser executivo o título
apresentado;
(Incluído pela Lei nº
11.382, de 2006).
II - penhora incorreta ou avaliação errônea;
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
(Incluído pela Lei nº
11.382, de 2006).
IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de título para entrega de coisa certa (art. 621);
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
V - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa
em processo de conhecimento.
(Incluído
pela Lei nº 11.382, de 2006).
§ 1o
Nos embargos de retenção por
benfeitorias, poderá o exeqüente requerer a compensação de seu valor com o dos frutos
ou danos considerados devidos pelo executado, cumprindo ao juiz, para a apuração dos respectivos valores, nomear perito, fixando-lhe breve prazo para entrega do laudo.
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
§ 2o
O exeqüente poderá, a qualquer
tempo, ser imitido na posse da coisa, prestando caução ou depositando o valor devido
pelas benfeitorias ou resultante da compensação.
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).