LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO I - DA INSOLVÊNCIA

Art. 748

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

222 acórdãos e 90 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 748. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem
à importância dos bens do devedor.

Decisões que citam este artigo

222

acórdãos de 28 tribunais

TJDFT 40 · TJSP 31 · TJRS 30 · TJRJ 21 · TJSC 16 · TJPR 15 · TJGO 12 · TJBA 11 · TJMG 7 · TJMS 6 · TJRO 4 · TRT10 4 e outros

Decisão 0090492-04.2025.8.16.0014TJPR, Marco Antonio Massaneiro, julgado em 05/10/2026

Apelação Cível 5020962-69.2023.8.13.0145TJMG, Des.(a) Ivone Guilarducci, julgado em 01/10/2026

Apelação 5001679-98.2019.8.24.0014TJSC, Leone Carlos Martins Junior, julgado em 01/10/2026

decisões monocráticas de 14 tribunais

TJDFT 26 · STJ 18 · TJRS 9 · TJSC 8 · TST 7 · TJRJ 6 · TJPR 5 · TJBA 3 · TJMG 2 · TJMA 2 · TJCE 1 · TJSP 1 e outros

AREsp AREsp 3272573STJ, Nilsoni de Freitas Custódio, julgado em 06/10/2026

Agravo de Instrumento 5357032-81.2026.8.21.7000TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 05/10/2026

Agravo de Instrumento 5195906-22.2026.8.21.7000TJRS, Cláudio Luís Martinewski, julgado em 19/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.