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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção III - Da Denunciação da Lide
Art. 75
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
192 acórdãos e 84 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:
I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo
prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o
denunciado;
II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a
qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até
final;
III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor,
poderá o denunciante prosseguir na defesa.
I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo
prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o
denunciado;
II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a
qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até
final;
III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor,
poderá o denunciante prosseguir na defesa.
Decisões que citam este artigo
192
acórdãos de 20 tribunais
TJSC 37 · TJPR 31 · TJRJ 30 · TJES 27 · TRF3 15 · TJMG 7 · TJMT 7 · TJPE 6 · TJDFT 4 · TJSP 4 · TRF1 4 · TRF5 4 e outros
REsp REsp 2074038STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 16/03/2026
Apelação / Remessa Necessária 0002676-83.2010.4.03.6002TRF3, Juíza Federal SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO, julgado em 05/02/2026
Apelação 0019674-47.2012.8.24.0018TJSC, Erica Lourenco de Lima Ferreira, julgado em 13/11/2025
84
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 23 · TJRJ 16 · TJPR 11 · TST 10 · TJDFT 5 · TJMG 5 · TJCE 3 · TJSP 3 · TRF1 3 · TJBA 2 · TJSC 1 · TJPE 1 e outros
REsp REsp 2273109STJ, Francisco Falcão, julgado em 02/10/2026
Apelação 5014952-14.2024.8.24.0033TJSC, Davidson Jahn Mello, julgado em 16/09/2026
REsp REsp 2113367STJ, Humberto Martins, julgado em 24/04/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.