LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO I - DA INSOLVÊNCIA

Art. 753

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

48 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2026.

Art. 753. A declaração de insolvência pode ser requerida:
I - por qualquer credor quirografário;
II - pelo devedor;
III - pelo inventariante do espólio do devedor.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 11 tribunais

TJRJ 20 · TJDFT 8 · TJSP 8 · TJRS 4 · TJGO 2 · STF 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJRN 1 · TJMT 1 · TJBA 1

Apelação 5014783-35.2023.8.21.0004TJRS, Carla Patricia Boschetti Marcon, julgado em 13/02/2026

198 0790920-22.2024.8.07.0016TJDFT, Carlos Pires Soares Neto, julgado em 04/02/2026

Apelação Cível 1130498-27.2024.8.26.0100TJSP, Emerson Sumariva Júnior, julgado em 28/11/2025

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJRJ 10 · TST 5 · STJ 3 · TJDFT 2 · TJMG 1 · TJRS 1 · TJGO 1

Airr 0101647-58.2024.5.01.0482TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 20/08/2026

Apelação 5088517-57.2025.8.21.0001TJRS, Alexandre Fernandes Gastal, julgado em 07/10/2025

AREsp AREsp 2499830STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 18/09/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.