LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO II - DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR

Art. 754

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

22 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.

Art. 754. O credor requererá a declaração de insolvência do devedor, instruindo o pedido com título executivo judicial ou extrajudicial (art. 586).

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJDFT 8 · TJRO 4 · TJSC 3 · TJRJ 2 · TJPR 2 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPI 1

Apelação Cível 7062096-03.2024.8.22.0001TJRO, Ines Moreira da Costa, julgado em 31/08/2026

202 0715791-88.2026.8.07.0000TJDFT, Vera Andrighi, julgado em 05/08/2026

198 0726522-06.2023.8.07.0015TJDFT, Robson Teixeira de Freitas, julgado em 30/06/2026

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 6 · TJRJ 5 · TJDFT 3 · TJCE 1

REsp REsp 2272168STJ, Nancy Andrighi, julgado em 13/07/2026

Requerimento de Efeito Suspensivo em Apelacao 0019098-58.2026.8.19.0000TJRJ, Marianna Fux, julgado em 10/04/2026

REsp REsp 2144270STJ, Daniela Teixeira, julgado em 19/12/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.