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- CPC 1973
- Art. 755
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO II - DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR
Art. 755
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2025.
Art. 755. O devedor será citado para, no prazo de 10 (dez) dias,
opor embargos; se os não oferecer, o juiz proferirá, em 10 (dez) dias, a sentença.
opor embargos; se os não oferecer, o juiz proferirá, em 10 (dez) dias, a sentença.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 6 tribunais
TJBA 2 · TJRO 1 · TJDFT 1 · TJRS 1 · TRF3 1 · TJPR 1
Apelação Cível 7012693-65.2024.8.22.0001TJRO, Jose Antonio Robles, julgado em 13/08/2025
198 0719624-50.2018.8.07.0015TJDFT, Sandoval Oliveira, julgado em 12/12/2018
Agravo de Instrumento 70077426260TJRS, Leonel Pires Ohlweiler, julgado em 28/06/2018
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJRJ 2 · TJDFT 1
Apelação 0015951-49.2013.8.19.0042TJRJ, Fernando Fernandy Fernandes, julgado em 30/11/2015
Apelação 0079151-03.2006.8.19.0001TJRJ, Fernando Fernandy Fernandes, julgado em 06/11/2008
198 0703997-69.2019.8.07.0015TJDFT, Ana Cantarino, julgado em 07/07/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.