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- CPC 1973
- Art. 756
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO II - DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR
Art. 756
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
40 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/09/2026.
Art. 756. Nos embargos pode o devedor alegar:
I - que não paga por ocorrer alguma das causas enumeradas nos arts. 741, 742 e 745, conforme o pedido de insolvência se funde em título judicial ou extrajudicial;
Il - que o seu ativo é superior ao passivo.
I - que não paga por ocorrer alguma das causas enumeradas nos arts. 741, 742 e 745, conforme o pedido de insolvência se funde em título judicial ou extrajudicial;
Il - que o seu ativo é superior ao passivo.
Decisões que citam este artigo
40
acórdãos de 14 tribunais
STF 8 · TJRS 6 · TJDFT 5 · TJRJ 4 · TJSP 3 · STJ 2 · TJSC 2 · TJPR 2 · TST 2 · TJGO 2 · TJBA 1 · TJRN 1 e outros
198 0726522-06.2023.8.07.0015TJDFT, Robson Teixeira de Freitas, julgado em 30/06/2026
198 0746179-57.2025.8.07.0016TJDFT, Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 14/05/2026
Apelação 5002878-23.2015.8.21.0001TJRS, Oyama Assis Brasil de Moraes, julgado em 16/04/2026
12
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 6 · TJDFT 3 · TJRS 2 · TST 1
Agravo de Instrumento 5195906-22.2026.8.21.7000TJRS, Cláudio Luís Martinewski, julgado em 19/09/2026
AREsp AREsp 3240156STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 26/08/2026
REsp REsp 2245483STJ, Daniela Teixeira, julgado em 21/01/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.