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  3. CPC 1973
  4. Art. 757

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO II - DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR

CPC 1973

Art. 757

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

25 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2026.

Art. 757. O devedor ilidirá o pedido de insolvência se, no prazo
para opor embargos, depositar a importância do crédito, para Ihe discutir a legitimidade
ou o valor.

Decisões que citam este artigo

25

acórdãos de 12 tribunais

TJSC 8 · TJRJ 3 · TJRN 3 · TJDFT 2 · TJES 2 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJMT 1 · TJAM 1 · TST 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5001192-14.2019.4.02.5111TRF2, Raffaele Felice Pirro, julgado em 19/08/2026
198 0746179-57.2025.8.07.0016TJDFT, Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 14/05/2026
Apelação Cível 1002876-34.2023.8.26.0541TJSP, Nuncio Theophilo Neto, julgado em 17/03/2025
16

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 8 · TJPE 4 · TJDFT 2 · TJRJ 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 590719STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 04/03/2024
AREsp AREsp 2471748STJ, Raul Araújo, julgado em 03/11/2023
REsp REsp 1623050STJ, Raul Araújo, julgado em 03/10/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.