LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO II - DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR

Art. 758

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

7 acórdãos e 233 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 758. Não havendo provas a produzir, o juiz dará a sentença
em 10 (dez) dias; havendo-as, designará audiência de instrução e julgamento.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 5 tribunais

TJSP 2 · TST 2 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJRN 1

Apelação Cível 1003318-09.2023.8.26.0441TJSP, Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, julgado em 17/12/2025

Apelação Cível 1055728-34.2022.8.26.0100TJSP, Jonize Sacchi de Oliveira, julgado em 26/04/2023

Apelação 0261853-96.2015.8.19.0001TJRJ, Maria Inês da Penha Gaspar, julgado em 08/07/2020

233

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 229 · TST 3 · TJPR 1

AREsp AREsp 3329718STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 05/10/2026

AREsp AREsp 3231599STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 05/10/2026

AREsp AREsp 3214644STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 05/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.