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- CPC 1973
- Art. 760
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO III - DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO SEU ESPÓLIO
Art. 760
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
53 acórdãos e 21 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 760. A petição, dirigida ao juiz da comarca em que o devedor
tem o seu domicílio, conterá:
I - a relação nominal de todos os credores, com a indicação do domicílio de cada um, bem como da importância e da natureza dos respectivos créditos;
II - a individuação de todos os bens, com a estimativa do valor de cada um;
III - o relatório do estado patrimonial, com a exposição das causas que determinaram a insolvência.
tem o seu domicílio, conterá:
I - a relação nominal de todos os credores, com a indicação do domicílio de cada um, bem como da importância e da natureza dos respectivos créditos;
II - a individuação de todos os bens, com a estimativa do valor de cada um;
III - o relatório do estado patrimonial, com a exposição das causas que determinaram a insolvência.
Decisões que citam este artigo
53
acórdãos de 13 tribunais
TJPR 9 · TJRS 8 · TJDFT 6 · TJSC 6 · TJGO 6 · TJSP 4 · TJBA 3 · TJMG 3 · TJMS 3 · TJES 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 e outros
Apelação 5001679-98.2019.8.24.0014TJSC, Leone Carlos Martins Junior, julgado em 01/10/2026
Apelação Cível 5001192-14.2019.4.02.5111TRF2, Raffaele Felice Pirro, julgado em 19/08/2026
Apelação Cível 0801388-87.2024.8.12.0054TJMS, Juiz Ricardo Gomes Façanha, julgado em 04/05/2026
21
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 7 · TJPR 4 · TJRJ 3 · TJRS 3 · TJDFT 2 · TJSC 1 · TJMA 1
Agravo de Instrumento 5357032-81.2026.8.21.7000TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 05/10/2026
AREsp AREsp 3124124STJ, Raul Araújo, julgado em 03/06/2026
Conflito de competência 5161632-66.2025.8.21.7000TJRS, João Pedro Cavalli Junior, julgado em 02/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.