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- CPC 1973
- Art. 776
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO VII - DO SALDO DEVEDOR
Art. 776
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2026.
Art. 776. Os bens do devedor poderão ser arrecadados nos autos do mesmo processo, a requerimento de qualquer credor incluído no quadro geral, a que se
refere o art. 769, procedendo-se à sua alienação e à distribuição do respectivo
produto aos credores, na proporção dos seus saldos.
refere o art. 769, procedendo-se à sua alienação e à distribuição do respectivo
produto aos credores, na proporção dos seus saldos.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJDFT 1 · TJRS 1
202 0739740-78.2025.8.07.0000TJDFT, Fernando Tavernard, julgado em 11/03/2026
Apelação 5002635-96.2017.8.21.0005TJRS, Fabiana Zilles, julgado em 23/08/2024
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TJDFT 1
REsp REsp 1623050STJ, Raul Araújo, julgado em 03/10/2023
213 0739740-78.2025.8.07.0000TJDFT, Jair Soares
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.