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- CPC 1973
- Art. 781
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
Art. 781
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 230 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 781. Ouvido o devedor no prazo de 10 (dez) dias, o juiz
proferirá sentença; havendo provas a produzir, o juiz designará audiência de instrução e julgamento.
proferirá sentença; havendo provas a produzir, o juiz designará audiência de instrução e julgamento.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 6 tribunais
TJPE 3 · TJMS 2 · TJPA 1 · TJRN 1 · TST 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5001192-14.2019.4.02.5111TRF2, Raffaele Felice Pirro, julgado em 19/08/2026
Decisão 0812900-83.2021.8.14.0000TJPA, julgado em 14/05/2024
Airr 0021800-74.2009.5.07.0026TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 20/05/2015
230
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 228 · TJPE 2
AREsp AREsp 3329718STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 05/10/2026
AREsp AREsp 3231599STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 05/10/2026
AREsp AREsp 3214644STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 05/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.