LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 784

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

109 acórdãos e 159 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 784. Ao credor retardatário é assegurado o direito de disputar, por ação direta, antes do rateio final, a prelação ou a cota proporcional ao seu crédito.

Decisões que citam este artigo

109

acórdãos de 19 tribunais

TJSP 27 · TJRS 20 · TJGO 20 · TJMG 8 · TJPR 7 · TJBA 5 · TJMA 4 · STJ 3 · TJDFT 2 · TJSC 2 · TJRJ 2 · TJRN 2 e outros

Agravo de Instrumento 5012979-02.2026.8.08.0000TJES, Debora Maria Ambos Correa da Silva, julgado em 19/10/2026

Apelação 5003173-92.2024.8.21.0050TJRS, Clovis Moacyr Mattana Ramos, julgado em 18/09/2026

Agravo de Instrumento 2396267-53.2025.8.26.0000TJSP, Rebello Pinho, julgado em 12/05/2026

159

decisões monocráticas de 14 tribunais

TJMA 62 · STJ 34 · TJPR 16 · TJDFT 7 · TJSP 7 · TRF4 7 · TJCE 6 · TRF5 5 · TJSC 4 · TJGO 4 · TJPE 3 · TJMG 2 e outros

Agravo de Instrumento 0633211-33.2023.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/11/2026

Decisão 0002710-44.2026.8.16.0136TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 20/10/2026

AREsp AREsp 3268868STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 02/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.