- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 786-A
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 786-A
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 9.462/1997, de 19 de junho de 1997. 2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2026.
Art. 786-A - Os editais referidos neste
Título também serão publicados, quando for o caso, nos órgãos oficiais dos Estados em que o devedor tenha filiais ou representantes.
(Incluído pela Lei nº 9.462, de 19.6.1997)
Título também serão publicados, quando for o caso, nos órgãos oficiais dos Estados em que o devedor tenha filiais ou representantes.
(Incluído pela Lei nº 9.462, de 19.6.1997)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 9.462/1997 de 19 de junho de 1997
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJSP 1 · TJRS 1
Apelação 5000631-14.2024.8.21.0079TJRS, Eduardo Kothe Werlang, julgado em 28/07/2026
Apelação Cível 1013359-83.2025.8.26.0564TJSP, Clara Maria Araújo Xavier, julgado em 14/11/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.