LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 786

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

16 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/01/2026.

Art. 786. As disposições deste Título aplicam-se às sociedades
civis, qualquer que seja a sua forma.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJRJ 6 · TJSC 3 · TJGO 2 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJMS 1 · TJRS 1 · TJPA 1

Decisão 0012109-72.2013.8.14.0051TJPA, julgado em 11/11/2025

Agravo de Instrumento 5261467-61.2024.8.21.7000TJRS, Cláudio Luís Martinewski, julgado em 26/03/2025

Apelação Cível 0017874-16.2013.8.13.0095TJMG, Des.(a) Roberto Vasconcellos, julgado em 06/07/2022

decisões monocráticas de 6 tribunais

STJ 8 · TJPR 3 · TJRJ 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJSC 1

Apelação 5089184-85.2025.8.24.0930TJSC, Robson Luz Varella, julgado em 18/01/2026

AREsp AREsp 2654753STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 19/03/2025

AREsp AREsp 2701478STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 19/11/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.