LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO

Art. 795

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

598 acórdãos e 291 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 795. A extinção só produz efeito quando declarada por
sentença.

Decisões que citam este artigo

598

acórdãos de 27 tribunais

TRF3 204 · TJRN 79 · TRF1 55 · TRF5 44 · TJMT 40 · TST 29 · TJSC 27 · TJRJ 27 · TJES 24 · TJPE 23 · TJMS 9 · TJPR 8 e outros

Apelação Cível 0001810-96.2006.4.03.6105TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 16/10/2026

Agravo de Instrumento 0014896-38.2026.8.19.0000TJRJ, Regina Lucia Passos, julgado em 29/09/2026

Apelação Cível 0807686-21.2022.4.05.8000TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 04/09/2026

291

decisões monocráticas de 18 tribunais

TJPR 81 · TST 42 · TJRJ 39 · STJ 33 · TRF1 21 · TJSP 15 · TRF5 14 · TJBA 9 · TJPE 8 · TJDFT 6 · TJSC 5 · TRF2 5 e outros

AREsp AREsp 2844783STJ, Gurgel de Faria, julgado em 18/06/2026

AREsp AREsp 3188759STJ, Sérgio Kukina, julgado em 28/04/2026

REsp REsp 2259611STJ, Regina Helena Costa, julgado em 09/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.