LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELARCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 796

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1.225 acórdãos e 749 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 796. O procedimento cautelar pode ser
instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

Decisões que citam este artigo

1.225

acórdãos de 33 tribunais

TRF1 285 · TST 267 · TJSC 150 · TRF3 131 · TJMG 74 · TJRJ 45 · TJMT 36 · TJES 33 · TJPE 28 · TJRN 26 · TJPR 20 · TJPA 16 e outros

Decisão 0055556-58.2026.8.16.0000TJPR, substituto marcos vinicius da rocha loures demchuk, julgado em 03/11/2026

Apelação Cível 0162711-82.2015.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 28/10/2026

Apelação Cível 0081370-78.2008.8.06.0001TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 28/10/2026

749

decisões monocráticas de 19 tribunais

TST 483 · STJ 54 · TRF1 53 · TJPR 28 · TJSP 21 · TJCE 16 · TJRJ 16 · TJMG 14 · TJDFT 13 · TJBA 12 · STF 11 · TRF5 6 e outros

AREsp AREsp 2953392STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 04/11/2026

REsp REsp 2014369STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 04/09/2026

Apelação Cível 0001026-18.2005.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 28/08/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.