LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELARCAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOSSeção III - Da Caução

Art. 828

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

44 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2026.

Art. 828. A caução pode ser prestada pelo interessado ou por
terceiro.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 16 tribunais

TJRJ 8 · TJSC 7 · TJPR 4 · TJPE 3 · TJMT 3 · TJGO 3 · TRT12 3 · TRT18 3 · STF 2 · TST 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 e outros

Agravo de Instrumento 2088244-60.2026.8.26.0000TJSP, Mônica de Carvalho, julgado em 03/06/2026

Decisão 0091719-71.2025.8.16.0000TJPR, luciana carneiro de lara, julgado em 28/11/2025

Apelação 70080244882TJRS, Cairo Roberto Rodrigues Madruga, julgado em 25/09/2019

decisões monocráticas de 6 tribunais

TJPR 6 · TJRJ 4 · TST 4 · TJBA 2 · STJ 1 · TJPE 1

AREsp AREsp 2655976STJ, Humberto Martins, julgado em 01/10/2024

Airr 0017418-21.2015.5.16.0012TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 08/02/2021

Agravo de Instrumento 0014005-57.2015.8.17.0000TJPE, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, julgado em 11/05/2016

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.