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  4. Art. 836

LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELARCAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOSSeção III - Da Caução

CPC 1973

Art. 836

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

16 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/12/2024.

Art. 836. Não se exigirá, porém, a caução, de que trata o
artigo antecedente:
I - na execução fundada em título extrajudicial;
II - na reconvenção.

Decisões que citam este artigo

16

acórdãos de 11 tribunais

TJRJ 3 · TJBA 2 · TJPA 2 · TJES 2 · STJ 1 · STF 1 · TJDFT 1 · TJRN 1 · TJMT 1 · TJRR 1 · TRF3 1
Apelação 0027394-04.1999.8.05.0001TJBA, Edson Ruy Bahiense Guimaraes, julgado em 16/04/2024
Apelação 0027394-04.1999.8.05.0001TJBA, Edson Ruy Bahiense Guimaraes, julgado em 16/04/2024
AgInt no REsp REsp 1730752STJ, Marco Buzzi, julgado em 14/03/2024
36

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 31 · STJ 3 · TJPR 1 · TRF5 1
REsp REsp 1985195STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 12/12/2024
REsp REsp 1730752STJ, Marco Buzzi, julgado em 09/11/2022
REsp REsp 1514978STJ, Assusete Magalhães, julgado em 08/11/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.