Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 838

LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELARCAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOSSeção III - Da Caução

CPC 1973

Art. 838

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

17 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/06/2025.

Art. 838. Julgando procedente o pedido, o juiz assinará prazo para que o obrigado reforce a caução. Não sendo cumprida a sentença, cessarão os efeitos
da caução prestada, presumindo-se que o autor tenha desistido da ação ou o recorrente
desistido do recurso.

Decisões que citam este artigo

17

acórdãos de 8 tribunais

STF 8 · TST 2 · TJSC 2 · TJRN 1 · TRF1 1 · TJPE 1 · TJRJ 1 · TJPR 1
Apelação Cível 20130216146TJRN, Ana Karenine Rocha Gurgel de Medeiros Scheer, julgado em 14/12/2015
Decisão 385510-1TJPR, José Sebastião Fagundes Cunha, julgado em 05/11/2015
Apelação Cível 2010.010236-7TJSC, Odson Cardoso Filho, julgado em 19/07/2012
3

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 2 · TJRJ 1
AREsp AREsp 2926176STJ, Herman Benjamin, julgado em 05/06/2025
REsp REsp 1709184STJ, Moura Ribeiro, julgado em 08/04/2021
Apelação 0051100-79.2006.8.19.0001TJRJ, Sidney Hartung Buarque, julgado em 25/08/2009

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.