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  4. Art. 840

LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELARCAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOSSeção IV - Da Busca e Apreensão

CPC 1973

Art. 840

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

54 acórdãos e 77 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2026.

Art. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões
justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado.

Decisões que citam este artigo

54

acórdãos de 16 tribunais

TST 22 · TJPR 8 · TJRJ 5 · TJSC 3 · TJPE 3 · TJDFT 2 · TJMT 2 · STJ 1 · TJMG 1 · TJMS 1 · TJRN 1 · TJES 1 e outros
REsp REsp 2074038STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 16/03/2026
Rr 0005148-03.2011.5.12.0016TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 06/04/2022
Apelação 0248175-14.2015.8.19.0001TJRJ, Carlos José Martins Gomes, julgado em 14/05/2019
77

decisões monocráticas de 8 tribunais

TST 56 · TJPR 6 · STJ 5 · TJRJ 5 · TJPB 2 · TJPE 1 · TJMA 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3018836STJ, Marco Buzzi, julgado em 12/11/2025
Ed-Airr 0024515-60.2015.5.24.0041TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 01/12/2023
AREsp AREsp 985616STJ, Raul Araújo, julgado em 29/08/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.