Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 855

LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELARCAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOSSeção VIII - Do Arrolamento de Bens

CPC 1973

Art. 855

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

181 acórdãos e 33 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.

Art. 855. Procede-se ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens.

Decisões que citam este artigo

181

acórdãos de 15 tribunais

TJSC 76 · TJRJ 26 · TJMT 20 · TJMG 16 · TJES 10 · TJDFT 9 · TJPR 8 · TJRS 5 · TJPE 3 · TJMS 2 · TJAM 2 · TJSP 1 e outros
Apelação 0331372-95.2014.8.19.0001TJRJ, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, julgado em 19/11/2025
Agravo de Instrumento 5002405-69.2018.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 27/07/2023
Apelação Cível 0021432-18.2015.8.13.0647TJMG, Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira, julgado em 03/05/2023
33

decisões monocráticas de 8 tribunais

TJRJ 16 · TJPR 5 · TJSC 3 · TJPE 3 · STJ 2 · TJSP 2 · TJBA 1 · TJMG 1
AREsp AREsp 2409296STJ, Raul Araújo, julgado em 03/09/2026
AREsp AREsp 3338596STJ, Raul Araújo, julgado em 03/09/2026
Agravo de Instrumento 5012551-44.2024.8.24.0000TJSC, Torres Marques, julgado em 15/03/2024

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.