Art. 899

Art. 899. Quando na contestação o réu alegar que o depósito não
é integral, é lícito ao autor completá-lo, dentro em 10 (dez) dias, salvo se
corresponder a prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.
§ 1o
Alegada a insuficiência do depósito, poderá o réu levantar, desde logo, a quantia ou a coisa depositada, com a
conseqüente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela
controvertida.
(Incluído pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994)
§ 2o
A sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido, e, neste caso, valerá
como título executivo, facultado ao credor promover-lhe a execução nos mesmos autos.
(Incluído pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994)