- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 900
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Art. 900
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 5.925. 9 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/03/2020.
Art. 900. Aplica-se o procedimento estabelecido
neste Capítulo, no que couber, ao resgate do aforamento.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
neste Capítulo, no que couber, ao resgate do aforamento.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 5.925
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 5 tribunais
TJMG 3 · TJRJ 3 · TST 1 · STF 1 · TJPR 1
Apelação Cível 0040555-49.2012.8.13.0439TJMG, Des.(a) Aparecida Grossi, julgado em 05/03/2020
Agravo de Instrumento-Cv 0398477-26.2015.8.13.0000TJMG, Des.(a) Wanderley Paiva, julgado em 02/12/2015
Agravo de Instrumento-Cv 0398477-26.2015.8.13.0000TJMG, Des.(a) Wanderley Paiva, julgado em 02/12/2015
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJPR 3 · TST 1 · TJRJ 1
Decisão 0010651-97.2019.8.16.0004TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 04/10/2019
Decisão 1403984-2TJPR, Luciane do Rocio Custódio Ludovico, julgado em 15/07/2015
Decisão 0000000-01.1515.5.2-.1/02TJPR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, julgado em 03/07/2015
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.