LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção I - Da Competência em Razão do Valor e da Matéria

Art. 91

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

114 acórdãos e 99 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 91. Regem a competência em razão do valor e da matéria as
normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código.

Decisões que citam este artigo

114

acórdãos de 16 tribunais

TJRJ 24 · TRF3 17 · TJSC 15 · TRF1 11 · TJPE 10 · TJPI 8 · TJPA 6 · TJMT 6 · TJES 6 · TJRN 3 · TST 2 · TRF2 2 e outros

Agravo de Instrumento 5014799-35.2023.4.03.0000TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 26/10/2026

Conflito de Competência Cível 5022323-15.2025.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO, julgado em 09/03/2026

Conflito de Competência Cível 5009351-47.2024.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 07/08/2024

decisões monocráticas de 15 tribunais

TJPR 37 · TRF1 18 · TJRJ 16 · STJ 12 · TRF2 4 · TJBA 2 · TST 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJPE 1 · TRF5 1 e outros

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1616620STF, Dias Toffoli, julgado em 07/08/2026

REsp REsp 2278823STJ, Francisco Falcão, julgado em 18/06/2026

REsp REsp 2242528STJ, Francisco Falcão, julgado em 26/11/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.