LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO III - DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR

Art. 911

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

20 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.

Art. 911. Julgada procedente a ação, o juiz declarará caduco o
título reclamado e ordenará ao devedor que lavre outro em substituição, dentro do prazo que a sentença Ihe assinar.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 6 tribunais

STF 12 · TST 4 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJMT 1

Ag-RO 0010697-81.2017.5.03.0000TST, Liana Chaib, julgado em 17/03/2026

Apelação Cível 0038480-27.2016.8.13.0106TJMG, Des.(a) Manoel dos Reis Morais, julgado em 19/06/2018

Rr 0044400-08.2007.5.15.0036TST, Maria Laura Franco Lima de Faria, julgado em 29/08/2012

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 5 · TJRJ 1 · TJPR 1

RRAg 0000050-86.2022.5.05.0035TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 13/08/2026

Ro 0010697-81.2017.5.03.0000TST, Liana Chaib, julgado em 03/04/2025

Apelação 0013232-37.2013.8.19.0061TJRJ, Guaraci de Campos Vianna, julgado em 18/11/2015

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.