Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 912

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO III - DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR

CPC 1973

Art. 912

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

17 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2026.

Art. 912. Ocorrendo destruição parcial, o portador, exibindo o que restar do título, pedirá a citação do devedor para em 10 (dez) dias substituí-lo ou contestar a ação.
Parágrafo único. Não havendo contestação, o juiz proferirá
desde logo a sentença; em caso contrário, observar-se-á o procedimento ordinário.

Decisões que citam este artigo

17

acórdãos de 2 tribunais

STF 15 · TST 2
Rr 0044400-08.2007.5.15.0036TST, Maria Laura Franco Lima de Faria, julgado em 29/08/2012
Rr 0074300-48.2005.5.15.0087TST, Sebastiao Geraldo de Oliveira, julgado em 07/12/2011
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 20089 EISTF, Hahnemann Guimarães, julgado em 03/04/1964
8

decisões monocráticas de 4 tribunais

TJSC 3 · TST 3 · STJ 1 · TJPR 1
Agravo de Instrumento 5017169-61.2026.8.24.0000TJSC, Rogério Mariano do Nascimento, julgado em 12/03/2026
Apelação 5000918-35.2021.8.24.0002TJSC, Rogério Mariano do Nascimento, julgado em 15/11/2025
Apelação 0000055-94.2006.8.24.0066TJSC, Rogério Mariano do Nascimento, julgado em 10/10/2024

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.