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- CPC 1973
- Art. 913
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO III - DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
Art. 913
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/01/2016.
Art. 913. Comprado o título em bolsa ou leilão público, o dono
que pretender a restituição é obrigado a indenizar ao adquirente o preço que este
pagou, ressalvado o direito de reavê-lo do vendedor.
que pretender a restituição é obrigado a indenizar ao adquirente o preço que este
pagou, ressalvado o direito de reavê-lo do vendedor.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 5 tribunais
TJSC 3 · TJMG 1 · TJDFT 1 · STF 1 · TJRJ 1
Apelação Cível 1129056-83.2007.8.13.0035TJMG, Des.(a) Márcia De Paoli Balbino, julgado em 21/01/2016
198 20120111858932APCTJDFT, Arnoldo Camanho de Assis, julgado em 19/11/2014
Apelação 0191812-03.1998.8.19.0001TJRJ, Guaraci de Campos Vianna, julgado em 11/09/2012
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJSP 1
Feito não especificado 9027035-40.2004.8.26.0000TJSP, Ary Bauer, julgado em 07/10/2007
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.