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  3. CPC 1973
  4. Art. 925

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO V - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 925

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

15 acórdãos e 25 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2024.

Art. 925. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor
provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 5
(cinco) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa.

Decisões que citam este artigo

15

acórdãos de 8 tribunais

TJSC 4 · TJRJ 2 · TJPR 2 · TJES 2 · TRF5 2 · TJBA 1 · TJRN 1 · TJMT 1
Apelação 0002610-17.1999.8.05.0274TJBA, Mariana Varjao Alves Evangelista, julgado em 25/09/2024
Decisão 0000266-07.2015.8.08.0052TJES, Janete Vargas Simões, julgado em 19/02/2019
Apelação Cível 0801745-87.2013.4.05.8200TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 04/12/2015
25

decisões monocráticas de 3 tribunais

TRF5 12 · TJPR 9 · TJCE 4
Tutela Antecipada Antecedente 0629422-70.2016.8.06.0000TJCE, Luiz Evaldo Gonçalves Leite, julgado em 28/08/2019
Decisão 1563407-0TJPR, Carlos Henrique Licheski Klein, julgado em 05/08/2016
Decisão 1499533-6TJPR, Rosana Amara Girardi Fachin, julgado em 09/03/2016

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.