LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO V - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse

Art. 926

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

704 acórdãos e 331 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.

Decisões que citam este artigo

704

acórdãos de 28 tribunais

TJRJ 92 · TJSC 85 · TJES 72 · TJDFT 51 · TJPE 50 · TJMT 46 · TRF1 46 · TJMG 42 · TJRN 29 · TRF3 26 · TJMS 24 · TJRS 23 e outros

Apelação Cível 0023575-22.2005.8.06.0001TJCE, Rafaela Benevides Caracas Pequeno, julgado em 16/10/2026

Apelação Cível 0785076-09.2000.8.06.0001TJCE, Rafaela Benevides Caracas Pequeno, julgado em 16/10/2026

Apelação Cível 0002818-39.2014.4.03.6102TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 02/09/2026

331

decisões monocráticas de 17 tribunais

TJPR 107 · TJBA 59 · STJ 45 · TJRJ 44 · TJPE 15 · TJCE 14 · TJRS 12 · TRF5 7 · TRF1 6 · TJDFT 5 · TJSC 5 · TJMA 5 e outros

AREsp AREsp 3323952STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 04/11/2026

AREsp AREsp 3312646STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 08/10/2026

REsp REsp 2274651STJ, Regina Helena Costa, julgado em 05/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.