LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO V - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse

Art. 927

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

8.891 acórdãos e 2.489 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 927. Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.

Decisões que citam este artigo

8.891

acórdãos de 32 tribunais

TJSC 2.185 · TJMT 1.269 · TJMG 875 · TJRJ 732 · TJPR 527 · TJES 441 · TJRS 395 · TJPE 381 · TJPA 355 · TJDFT 322 · TJRN 276 · TJMS 262 e outros

Apelação Cível 0004619-39.2012.8.06.0121TJCE, Andre Luiz de Souza Costa, julgado em 05/11/2026

Apelação 0055009-76.1999.8.19.0001TJRJ, Carlos Alberto Menezes Direito Filho, julgado em 22/10/2026

EDcl no AREsp EDARESP 2765601STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 20/10/2026

2.489

decisões monocráticas de 21 tribunais

TJBA 710 · TJPR 347 · TJRJ 309 · STJ 284 · TST 196 · TJMA 104 · TJPE 99 · TRF4 93 · TRF5 79 · TJRS 57 · TJCE 54 · TRF1 45 e outros

REsp REsp 2135246STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/10/2026

REsp REsp 2273199STJ, Daniela Teixeira, julgado em 07/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.