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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VI - DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
Art. 935
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
35 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/04/2026.
Art. 935. Ao prejudicado também é lícito, se o caso for urgente,
fazer o embargo extrajudicial, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, o
proprietário ou, em sua falta, o construtor, para não continuar a obra.
Parágrafo único. Dentro de 3 (três) dias requererá o nunciante a
ratificação em juízo, sob pena de cessar o efeito do embargo.
fazer o embargo extrajudicial, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, o
proprietário ou, em sua falta, o construtor, para não continuar a obra.
Parágrafo único. Dentro de 3 (três) dias requererá o nunciante a
ratificação em juízo, sob pena de cessar o efeito do embargo.
Decisões que citam este artigo
35
acórdãos de 14 tribunais
TJRJ 8 · TJSC 7 · TJES 4 · TJPR 3 · TJMT 2 · TRF1 2 · TST 2 · STJ 1 · STF 1 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJMS 1 e outros
AREsp AREsp 2140015STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 13/02/2026
Remessa Ex Officio (reo) 0021818-95.2004.4.01.3300TRF1, Desembargador Federal Newton Pereira Ramos Neto, julgado em 07/07/2025
Decisão 0000469-32.2010.8.08.0023TJES, Walace Pandolpho Kiffer, julgado em 16/08/2021
27
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 21 · TRF5 3 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJPE 1
AREsp AREsp 3161446STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/04/2026
REsp REsp 1607710STJ, Sérgio Kukina, julgado em 05/08/2024
AREsp AREsp 959552STJ, Raul Araújo, julgado em 02/05/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.