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- CPC 1973
- Art. 936
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VI - DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
Art. 936
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
48 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/03/2026.
Art. 936. Na petição inicial, elaborada com observância dos requisitos do art. 282, requererá o nunciante:
I - o embargo para que fique suspensa a obra e se mande afinal
reconstituir, modificar ou demolir o que estiver feito em seu detrimento;
II - a cominação de pena para o caso de inobservância do preceito;
III - a condenação em perdas e danos.
Parágrafo único. Tratando-se de demolição, colheita, corte de madeiras, extração de minérios e obras semelhantes, pode incluir-se o pedido de apreensão e depósito dos materiais e produtos já retirados.
I - o embargo para que fique suspensa a obra e se mande afinal
reconstituir, modificar ou demolir o que estiver feito em seu detrimento;
II - a cominação de pena para o caso de inobservância do preceito;
III - a condenação em perdas e danos.
Parágrafo único. Tratando-se de demolição, colheita, corte de madeiras, extração de minérios e obras semelhantes, pode incluir-se o pedido de apreensão e depósito dos materiais e produtos já retirados.
Decisões que citam este artigo
48
acórdãos de 16 tribunais
TJRJ 14 · TJSC 6 · TJPA 4 · TJRS 3 · TJPR 3 · TJPI 3 · TJBA 2 · TJPE 2 · TJAM 2 · TJES 2 · TRF3 2 · STJ 1 e outros
AREsp AREsp 2685166STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 09/03/2026
Apelação 5001307-19.2014.8.21.0141TJRS, Walda Maria Melo Pierro, julgado em 27/11/2025
Apelação 0000256-02.2008.8.05.0210TJBA, Marcelo Silva Britto, julgado em 27/11/2023
14
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 5 · TJBA 4 · TJPR 3 · TJRJ 1 · TJPI 1
AREsp AREsp 2464463STJ, Marco Buzzi, julgado em 11/04/2024
AREsp AREsp 1947506STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/10/2021
AREsp AREsp 1801784STJ, Humberto Martins, julgado em 16/03/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.